Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do OdontoMax360, um sistema de gestão para clínicas odontológicas oferecido como serviço pela internet. Ao criar uma conta ou usar o sistema, a clínica aceita estas condições.

Chamamos de “clínica” a pessoa jurídica ou o profissional que contrata o sistema, e de “usuário” cada pessoa que acessa com credencial própria dentro dessa clínica.

Cada usuário acessa com credencial individual. A clínica é responsável por quem cadastra, pelos papéis que concede e por manter as credenciais em sigilo.

O sistema oferece verificação em duas etapas e política de senha mínima. Sessões expiram após 8 horas e o vínculo do usuário é reconferido periodicamente — revogar um acesso tem efeito em minutos, não no próximo login.

A clínica deve avisar imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

O preço é por clínica, sem limite de profissionais nem de equipos. O plano contratado define quais módulos ficam disponíveis.

A cobrança é recorrente, mensal ou anual, pelo meio de pagamento informado. O valor vigente é sempre o publicado na página de planos no momento da cobrança.

O contrato específico de prestação de serviços, aceito no momento da contratação, prevalece sobre estes Termos naquilo que dispuser de forma diferente.

Em caso de inadimplência, o acesso de escrita pode ser bloqueado — a clínica continua conseguindo consultar e exportar o que já registrou.

Nunca apagamos dados por inadimplência sem aviso prévio e sem oferecer a exportação.

O sistema é licenciado para uso da própria clínica. Não é permitido revender, sublicenciar, ceder acesso a terceiros, tentar extrair o código-fonte ou usar o sistema para finalidade ilícita.

É vedado usar o sistema para enviar comunicação não solicitada a pacientes fora do que a legislação e o consentimento permitirem.

Todo dado cadastrado — pacientes, prontuários, agenda, financeiro — pertence à clínica. Não os usamos para finalidade própria, não os vendemos e não os compartilhamos com outras clínicas.

O isolamento entre clínicas é garantido no banco de dados, e não apenas na aplicação.

A clínica pode exportar seus dados a qualquer momento, inclusive ao encerrar o contrato.

O sistema é ferramenta de registro. A responsabilidade pelo conteúdo clínico, pelo diagnóstico, pela conduta e pelo cumprimento das normas do conselho profissional é inteiramente da clínica e dos profissionais.

A evolução clínica é imutável após salva: correções entram como nota nova, preservando o histórico, conforme se espera de prontuário.

Trabalhamos para manter o sistema disponível de forma contínua, mas ele depende de internet e de fornecedores de infraestrutura. Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção e interrupções não programadas por falha.

Não há, nesta versão, garantia contratual de percentual de disponibilidade. Quando houver, será publicada aqui.

O sistema, sua marca, seu código e sua interface pertencem à empresa que o desenvolve. O contrato concede direito de uso, não de propriedade.

A clínica pode encerrar quando quiser, sem multa, respeitado o período já pago.

Podemos encerrar em caso de descumprimento destes Termos, com aviso prévio e prazo para exportação dos dados.

Após o encerramento, os dados permanecem disponíveis para exportação por prazo razoável e depois são eliminados ou anonimizados, salvo o que a lei obrigar a guardar.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou dano indireto. Nossa responsabilidade, quando houver, fica limitada ao valor pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao evento.

Esta limitação não se aplica a dolo, e não afasta responsabilidades que a lei não permita limitar.

Podemos alterar estes Termos. Cada versão tem número e data, e a mudança relevante é comunicada com antecedência. Continuar usando o sistema após o aviso significa aceitar a nova versão.

As versões anteriores, e o momento em que cada clínica aceitou cada uma, ficam registrados.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa contratada para dirimir conflitos, salvo disposição legal que garanta foro diverso ao consumidor.